SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.497, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.496, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.495, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.494, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.493, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.492, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.491, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Resolução nº 5.615, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1227º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 22 a 26/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.490, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Programa “Point Bike” no Município de Volta Redonda. - Bicicletas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.489, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Denomina “Sérgio Botelho (O Gigante)” a praça localizada no Trevo da Casa de Pedra, na Rua Oitocentos e Sessenta, Jardim Tiradentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.488, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Denomina “Naná”, a Praça localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima - Morro do Quiabo - Bairro Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.487, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.700, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Volta Redonda, dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e, estabelece seu manual de aplicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.486, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.485, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o teletrabalho para as funcionárias públicas gestantes do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.484, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Denomina a quadra de tênis localizada na Praça Monte Castelo, “Praça do Avião”, no Bairro Sessenta, de “João Pedro da Costa” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.655, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Sistema de Avaliação do Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda – SAEVRE e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2017
Resolução nº 5.614, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre adiantamentos para despesas miúdas de pronto pagamento, de urgências e outras. - Caixinha Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5.549, de 09 de abril de 2024
Lei nº 6.483, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Direitos Humanos – PMDH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.620, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Cria o selo de “Empresa com responsabilidade social e ambiental” e Institui benefícios aos grandes geradores de resíduos sólidos que voluntariamente destinarem o resíduo reciclável e reutilizável para as cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. - Meio Ambiente Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Lei nº 6.482, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Inclui o “Dia do Empreendedor” no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.481, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Instituto de Urologia e Nefrologia de VR LTDA – IUNVR, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.480, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para incentivar as instituições de ensino a adotarem Plano de Evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências no Município de Volta Redonda. - Escolas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.479, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Cria o “Programa Biblioteca Digital” nas bibliotecas e escolas públicas do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.478, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito à visitação aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos municipais e dá outras providências. - Hospitais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.607, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Institui o Comitê Permanente de Desenvolvimento e Gestão Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.721, de 10 de setembro de 2010
Lei nº 6.477, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança Social Esportivo Cultural – NESEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.476, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.475, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.474, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.473, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.613, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.612, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, referente ao Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.597, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Altera a nomenclatura dos Laboratórios de Informática das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda para Laboratórios de Tecnologia e Inovação. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.048, de 14 de setembro de 2022
Lei nº 6.472, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina “Praça Geraldo Pio Chaves”, localizada entre a Rua C e D, Bairro Vila Brasília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Francisco Neto, a usufruir de férias regulamentares, a por 030(trinta) dias, a partir de 07/09/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.471, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em restaurantes populares do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Lei com eficácia suspensa até julgamento em definitivo pelo pelo TJ/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.584, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.968, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 5.968, de 13 de abril de 2022
Lei nº 6.470, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Escolas Cívico Militares" nas escolas públicas municipais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.469, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o "Samba da Jurema" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.468, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a transmissão simultânea na rede mundial de computadores de eventos públicos no Município de Volta Redonda. Internet. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.611, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda a Sr.ª Lívia Botelho de Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.610, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volts Redonda ao Sr. Maurilio Fortes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.609, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda a Sr.ª Ivanete da Rosa Silva de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.608, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Carlos Magno Alves Delgado de Ávila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.607, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Delegado de Polícia Civil, Sr. Vinícius de Mello Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.606, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr.ª Pollyana de Oliveira Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.605, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Delegado Carlos Alberto da Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.604, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volts Redonda ao Sr. Raphael Oliveira Marchitto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.603, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Tégno Leonardo da Silva Cerqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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