Lei nº 5.913, de 07 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5913
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.540, de 07 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica