Lei nº 6.540, de 07 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6540
Ano
2025
Data
07/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028 e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5.913/22.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.913, de 07 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.620, de 10 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica