Lei nº 6.620, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6620
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 6.540 de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências
SAAE, abono
SAAE, abono
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.540, de 07 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica