Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5556
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o pagamento de gratificações por serviços extraordinários aos servidores do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica