Lei nº 6.713, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6713
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
- Gratificações por Serviços Extraordinários
- GSE-I, GSE-II
- Gratificações por Serviços Extraordinários
- GSE-I, GSE-II
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica