Decreto nº 19.653, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19653
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.554, de 19 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica