Lei nº 6.524, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6524
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.998, de 15 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica