Decreto nº 19.463, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19463
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera estrutura administrativa organizacional da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, Decreto Municipal nº 18.996 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências, sem aumento de despesas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 18.996, de 15 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica