Decreto nº 19.121, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19121
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 18.914/2024
Indexação
Taxa de Iluminação Pública, COSIP 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 18.914, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica