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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1412

Ano

1976

Data

22/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1222_texto_integral.pdf

Ementa

FIXA NORMAS DE ZONEAMENTO E DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(PEDI - ZONEAMENTO E USO DO SOLO).

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis nºs 1726, de 06/04/1982; 1727, de 06/04/1982; 1758, de 29/06/1982; 2201, de 13/05/1987; 2376, de 07/12/1988 e 2976, de 04/11/1993;

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 967, de 09 de novembro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.726, de 06 de abril de 1982
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.727, de 06 de abril de 1982
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.758, de 29 de setembro de 1982
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.201, de 13 de maio de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.301, de 16 de maio de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.376, de 07 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.976, de 04 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.550, de 19 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI