Decreto nº 967, de 09 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
967
Ano
1977
Data
09/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art.16 da Lei Municipal nº 1.412, de 1º de fevereiro de 1977, altera as tabelas a que se refere o Art.11 do Decreto nº 942, de 17 de maio de 1977 e dá outras providências. - Alterado pelo Decreto nº 18022, de 24/09/2023
Indexação
Observação
Prefeito Georges Leonardos
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Norma correlata
Decreto nº 18.022, de 24 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica