Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6517
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências.
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.995, de 15 de janeiro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 19.000, de 16 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica