SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5367

Ano

2017

Data

05/07/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

139_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO,SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELOS DECRETOS Nº 14.760, 14.759, 14.758, 14.757, 14.756, 14.755, 14.754, 14.753, 14.752, 14.751, 14.750, 14.749, 14.748, 14.747, DE 22/11/2017 E DECRETOS Nº 14.801, 14802, 14805, 14804, 14806, DE 30/11/2017.
- REFORMA ADMINISTRATIVA.

Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do §5º do art. 15. a partir da publicação da concessão Liminar "EX NUNC"

Indexação

Observação

Mensagem nº 011/17. Art. 9º regulamentado através do Decreto nº 14.490, de 25/07/2017 e nº 14.587, de 31/08/2017.

Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do §5º do art. 15. a partir da publicação da concessão Liminar "EX NUNC"

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 4.895, de 04 de julho de 2012

Norma correlata Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019

Regulamentada pelo(a) Decreto nº 14.757, de 22 de novembro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.802, de 26 de maio de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.887, de 29 de novembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.043, de 22 de agosto de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.046, de 14 de setembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.124, de 14 de dezembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.182, de 04 de maio de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.417, de 10 de maio de 2024