Lei nº 6.046, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6046
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os Servidores Públicos do Município, aprova o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 5.367, de 06 de julho de 2017.
Indexação
Observação
Vice-Prefeito Municipal em exercício Sebastião Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.123, de 14 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.409, de 06 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica