Lei nº 5.887, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5887
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso XVI do Artigo 7º, inciso II do Artigo 10, e a sigla do Anexo I da Lei Municipal nº 5.367 de 05 de Julho de 2017, que dispõe sobre a modernização administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica