Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5624
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a readequação administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas, e dá outras providências. - RPA.
Indexação
Observação
Mensagem nº 007/19.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.518, de 12 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.519, de 12 de dezembro de 2024
Norma correlata
Decreto nº 19.732, de 01 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica