Lei nº 4.895, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4895
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPPM.
Indexação
Observação
Altera as Leis Municipais nºs 4649 e 4818. Revoga a Lei Municipal nº 4606.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica