Decreto nº 18.995, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18995
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as Leis Municipais 5.803, de 26 de maio de 2021, e 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica