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Lei nº 6.055, de 14 de setembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6055

Ano

2022

Data

14/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6055.pdf

Ementa

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.289, de 18 de outubro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 18.076, de 26 de outubro de 2023
    Norma correlata  Decreto nº 18.081, de 31 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 18.309, de 02 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.552, de 19 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Decreto nº 19.182, de 17 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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