Lei nº 6.289, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6289
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 14/09/2022, que estabelece a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.055, de 14 de setembro de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.076, de 26 de outubro de 2023
Norma correlata
Decreto nº 18.081, de 31 de outubro de 2023
Norma correlata
Decreto nº 19.182, de 17 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica