Decreto nº 19.182, de 17 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19182
Ano
2025
Data
17/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, aos alunos selecionados para participar do Programa Passaporte Universitário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.055, de 14 de setembro de 2022
Norma correlata
Lei nº 6.289, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica