Decreto nº 18.081, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18081
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os valores da tarifa dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros e demais medidas. Lei Municipal nº 6.055.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.055, de 14 de setembro de 2022
Norma correlata
Lei nº 6.289, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica