Decreto nº 18.076, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18076
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Programa de Subsídio ao Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP/VR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.055, de 14 de setembro de 2022
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.289, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica