SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.049, de 26 de abril de 2005 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDO AÇÕES E IMPLANTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.341, de 25 de abril de 2005 Ementa: Institui normas para atualização da nomenclatura dos logradouros públicos, cria terminologia para sua classificação e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.081, de 25 de julho de 2005
Lei nº 4.048, de 20 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA DE DR. ROGÉRIO GONÇALVES A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA J ENTRE AS RUAS M E N, NO BAIRRO NOVA PRIMAVERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.141, de 18 de abril de 2005 Ementa: Proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.047, de 18 de abril de 2005 Ementa: Proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 35, de 15 de abril de 2005 Ementa: INSTITUI O DECRETO LEGISLATIVO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 34, de 15 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XII DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 33, de 15 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 200 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.046, de 11 de abril de 2005 Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARROS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.045, de 11 de abril de 2005 Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ALTERANDO A LEI º 3149 - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995
Resolução nº 2.795, de 06 de abril de 2005 Ementa: Altera a Resolução nº 1.707/95.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.044, de 05 de abril de 2005 Ementa: INSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.348, de 20 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.348, de 20 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.947, de 03 de julho de 2013
Lei nº 4.043, de 29 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.042, de 29 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL" NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.041, de 24 de março de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.620, DE 29/11/2000.- FURBAN Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.620, de 29 de novembro de 2000
Lei nº 4.040, de 24 de março de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 , DE 16 DE JULHO DE 1984.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 4.039, de 24 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.038, de 24 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.037, de 24 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.035, de 24 de março de 2005 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº.1.415/76 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E 1.896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 23 de março de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 388 DA LEI ORGÂNICA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.034, de 18 de março de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OAC - ORGANIZAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA DE VOLTA REDONDA E REGIÃO. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.036, de 13 de março de 2005 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS AOS SÓCIOS DO CLUBE DOS DESBRAVADORES, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, AOS SÁBADOS E DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.027, de 05 de março de 2005 Ementa: CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO E REDUÇÃO NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.026, de 05 de março de 2005 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.025, de 03 de março de 2005 Ementa: DETERMINA A CONVERSÃO PARA O REAL DOS VALORES UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS EXPRESSOS EM UFIVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.023, de 03 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS, NOS ESTACIONAMENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 31, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: CRIA PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 177 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.033, de 11 de fevereiro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. R$ 350.542.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.032, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2789. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.054, de 20 de maio de 2005
Lei nº 4.031, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA PORTO REAL, A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUATIS E CABO FRIO NO BAIRRO SIDERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.030, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA QUATIS A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CONCEIÇÃO DE MACABÚ E CORDEIRO NO BAIRRO SIDERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.029, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA NILÓPOLIS A ATUAL RUA 3-A DO BAIRRO SIDERLÂNDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 2.698 DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.028, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA SAPUCAIA A RUA LOCALIZADA ENTRE A AV. ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES E AV. KENNEDY NO BAIRRO SIDERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.024, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE E CENTRO DE ATIVIDADES SOCIAIS, EM ÁREA DE TERRA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2821, DE 09/12/1992. - CENTRO ESPÍRITA IRMÃ CLARA. - BAIRRO RÚSTICO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.821, de 09 de dezembro de 1992 Norma correlata Lei nº 5.175, de 21 de setembro de 2015
Lei nº 4.022, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA OS SÍMBOLOS E RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE SECRETARIADO PARLAMENTAR DA CÂMARA , DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 2.792/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.021, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE VICENTE FERREIRA DA CRUZ O ESCADÃO DO MORRO DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.020, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA AO ENCONTRO DO MESTRE. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.792, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: Cria cargos de Secretariado Parlamentar de que tratava a Resolução nº 2.235/99 e dá outras providências correlatas. Cargo Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999
Lei nº 4.019, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER JORNAL DE CIRCULAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 5ª. À 8ª. SÉRIE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.018, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.896, DE 16 DE JULHO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.017, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE FRANCINETE BRANDÃO O VESTIÁRIO NO CAMPO JÚLIO TORRES, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.789, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: Revoga a Resolução nº 2.780/84.cria cargos no quadro do Poder Legislativo, extingue cargos e dá providências correlatas. Cargo Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2.789, de 14 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2.789, de 14 de dezembro de 2004
Lei nº 4.016, de 30 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.015, de 30 de novembro de 2004 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3687. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.687, de 12 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.213, de 16 de novembro de 2006 Norma correlata Lei nº 4.778, de 13 de junho de 2011
Lei nº 4.014, de 29 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.013, de 10 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR SEBASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.012, de 08 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE ENGº JOSÉ ASSIS DE MELO A ATUAL RUA D DO BAIRRO JARDIM AMÁLIA, LOTEAMENTO MORADA DA COLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.011, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA DE SENHORA NEUSA MARIA NÓBREGA A PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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