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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1707

Ano

1995

Data

15/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.

Indexação

Observação

Alterado pelas Resoluções nºs 2430, de 28/08/2011; 3757, de 14/06/2013; 3758, de 19/06/2013; 4134, de 12/08/2015, 4670, de 06/03/2018.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1.779, de 22 de março de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1.780, de 26 de março de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1.851, de 27 de agosto de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1.889, de 04 de abril de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1.892, de 03 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.262, de 26 de abril de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.310, de 26 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.315, de 22 de setembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.386, de 05 de junho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.476, de 07 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.430, de 07 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.548, de 27 de junho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.795, de 06 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.849, de 01 de julho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.861, de 18 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.862, de 18 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.881, de 16 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2.882, de 21 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.007, de 13 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.006, de 13 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.032, de 22 de junho de 2007
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    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.594, de 04 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.592, de 07 de novembro de 2011
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    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.631, de 07 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.758, de 19 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.754, de 21 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.757, de 14 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.784, de 09 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3.810, de 28 de agosto de 2013
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    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4.508, de 12 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4.670, de 06 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4.926, de 10 de outubro de 2018
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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI