Resolução nº 5.497, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5497
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 1.707/95, e cria a Comissão Permanente dos Direitos dos Animais.
Indexação
Observação
Ver. Paulo César Lima Conrado e Ver. Vander Temponi Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica