Lei nº 3.687, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3687
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Revoga a Lei nº 3347.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4015, de 29/11/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.347, de 25 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.015, de 30 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica