Lei nº 3.347, de 25 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3347
Ano
1997
Data
25/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 3687, de 12/11/2001.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.687, de 12 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica