Lei nº 5.175, de 21 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5175
Ano
2015
Data
21/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NOVO PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE E CENTRO DE ATIVIDADES SOCIAIS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2821/92, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA CASA ESPÍRITA IRMÃ CLARA E DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RÚSTICO E SANTA TEREZA, E 4024/05
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL - TJ RJ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.821, de 09 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 4.024, de 25 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica