Lei nº 4.024, de 25 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4024
Ano
2005
Data
25/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE E CENTRO DE ATIVIDADES SOCIAIS, EM ÁREA DE TERRA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2821, DE 09/12/1992. - CENTRO ESPÍRITA IRMÃ CLARA. - BAIRRO RÚSTICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.821, de 09 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 5.175, de 21 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica