Lei nº 2.821, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA CASA ESPÍRITA IRMÃ CLARA E DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RÚSTICO E SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3238, 4024 e 5175.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.024, de 25 de janeiro de 2005
Norma correlata
Lei nº 5.175, de 21 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica