SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.454, de 05 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROCURADORIA ESPECIAL DE TERRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 05 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NOVA LINHA DE COLETIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 05 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES A ANTIGA PRAÇA DOS EX - COMBATENTES, NO BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 05 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA - UHG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 05 de outubro de 1989 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.064/85 QUE CONCEDE DIREITO REAL DE USO AO GLAN) - PRORROGANDO O PRAZO MAIS TRÊS ANOS.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.064, de 01 de outubro de 1985
Lei nº 2.449, de 28 de setembro de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA QUATRO DE AGOSTO DE VOLTA REDONDA/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 21 de setembro de 1989 Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA O PÚBLICO EM TODOS OS BANCOS OFICIAIS E PARTICULARES.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 21 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA A FAVOR DE CONCEIÇÃO DE PAULA BARROSO, MÃE DO FINADO CARLOS AUGUSTO BARROSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 21 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 42.006.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 4.230.282,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 15 de setembro de 1989 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E BANHEIROS ESPECIAIS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI, DEFICIENTE FÍSICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 15 de setembro de 1989 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS CONSTRUÇÕES COMERCIAIS NOVAS, O ACESSO FÁCIL PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 11 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA HORÁRIO ESPECIAL PARA O COMÉRCIO VAREJISTA EM "SHOPPING CENTER". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.193, de 29 de agosto de 1995
Lei nº 2.442, de 05 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO NUMÉRICO LUMINOSO NOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 31 de agosto de 1989 Ementa: Promove desafetação de área de terras do Patrimônio Municipal para efetivação de Concessão de Direito Real de Uso, a favor da Sociedade Esportiva Retiro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.705, de 12 de novembro de 1991
Lei nº 2.440, de 31 de agosto de 1989 Ementa: FICA PERMITIDA A REMOÇÃO DE CÓRNEA PARA FINS DE TRANSPLANTE EM TODO TERRITÓRIO DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 31 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER ÁREA DE TERRA NO BAIRRO AÇUDE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 31 de agosto de 1989 Ementa: INSTITUI CONVÊNIO COM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA COM DESCONTOS EM FOLHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 31 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BELO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 28 de agosto de 1989 Ementa: CRIA COMISSÃO PARITÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E IMPLEMENTAR OS CASOS DE EXERCÍCIO DE CARGOS SEM A DEVIDA CLASSIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 24 de agosto de 1989 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PATRIMÔNIAL DOMINAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INVESTIDURA A REDI PINTO. ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 24 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CEDIDAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.320, de 10 de março de 2017
Lei nº 2.434, de 24 de agosto de 1989 Ementa: REVOGA O ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.160, de 10 de novembro de 1986
Lei nº 2.433, de 21 de agosto de 1989 Ementa: AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE GANHAM ATÉ 02 (DOIS) PISOS NACIONAL DE SALÁRIOS. O VALOR DA AJUDA DE CUSTO DE QUE TRATA O ART. 1º CORRESPONDERÁ A 02 (DUAS) PASSAGENS DURANTE 20 (VINTE) DIAS DO MÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 17 de agosto de 1989 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 16/02/89, QUE MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Lei nº 2.430, de 17 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PARA VENDA DE RECUPERADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 17 de agosto de 1989 Ementa: DÁ A ATUAL AVENIDA BARRA MANSA A DENOMINAÇÃO DE DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 10 de agosto de 1989 Ementa: ESTABELECE POLÍTICA DE REAJUSTES SALARIAIS PARA O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 04 de agosto de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO DE ESTUDANTES NOS COLETIVOS MUNICIPAIS.- GRATUIDADE - PASSE LIVRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.426, de 28 de julho de 1989 Ementa: TRATA DE DISPOSIÇÕES PERTINENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.- CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.425, de 12 de julho de 1989 Ementa: CRIA O CONSELHO TARIFÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 12 de julho de 1989 Ementa: FIXA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS A SEREM PROVIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEFICIENTES FÍSICOS -SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 06 de julho de 1989 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 2.377, ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.377, de 09 de dezembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.465, de 07 de novembro de 1989 Norma correlata Lei nº 2.575, de 07 de novembro de 1990
Lei nº 2.422, de 05 de julho de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.071, QUE INTITUI TARIFA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.071, de 23 de outubro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.970, de 19 de outubro de 1993
Lei nº 2.421, de 05 de julho de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO HORTO FLORESTAL DE VOLTA REDONDA.- CHICO MENDES. ZOOLÓGICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 28 de junho de 1989 Ementa: SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.405/89. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.405, de 29 de maio de 1989
Lei nº 2.419, de 28 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR O RESTAURANTE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 28 de junho de 1989 Ementa: DÁ-SE A ATUAL RUA 151 A DENOMINAÇÃO DE RUA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 27 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.416, de 23 de junho de 1989 Ementa: DÁ A ATUAL ESCOLA DELCE HORTA DELGADO A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOSÉ JUAREZ ANTUNES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.415, de 21 de junho de 1989 Ementa: PROIBE DEPÓSITO DE ELEMENTOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.414, de 21 de junho de 1989 Ementa: CRIA VAGAS PARA PROFESSORES DE 1º GRAU - 1ª FASE PARA ATUAREM SOB O REGIME DE CLT E MODIFICA O ANEXO VI, ITEM I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.413, de 20 de junho de 1989 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1133 AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTEM ESCOLAS EM OUTROS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 06 de junho de 1989 Ementa: PROÍBE A CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES EM VOLTA REDONDA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 02 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 17.614.900,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E CATORZE MIL, NOVECENTOS CRUZADOS NOVOS) , E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 1.177.108,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SETE MIL, CENTO E OITO CRUZADOS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 02 de junho de 1989 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS EM FAVOR DE OSMAR FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 02 de junho de 1989 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE ÁREAS PÚBLICAS NAS RUAS 2 E 4 NO BAIRRO CONFORTO, EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 29 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA LUIZ CARLOS NATAL E JSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 29 de maio de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AV. PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 29 de maio de 1989 Ementa: FICA ALTERADA O NOME DA PRAÇA MACEDO SOARES PARA PRAÇA PREFEITO JUAREZ ANTUNES, O METALÚRGICO. FICA ALTERADO O NOME DA PRAÇA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, PARA PRAÇA MACEDO SOARES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.420, de 28 de junho de 1989
Lei nº 2.404, de 23 de maio de 1989 Ementa: FICA DENOMINADA "JOSÉ BALTAZAR DE BARROS", A SERVIDÃO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO GERALDO, ENTRE OS NÚMEROS 125 E 135 DA RUA CAPITÃO BENEDITO LOPES BRAGANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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