Lei nº 4.590, de 28 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4590
Ano
2009
Data
28/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DA "CESTA BÁSICA", INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 16.07.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5427, DE 08/12/2017.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 16 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica