Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

2555

Ano

1987

Data

20/07/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Trata do comércio exercido em Traillers e revoga os Decretos nºs.1.476/83, 2.056/85 e 2.433/87 e dá outras providências.

Indexação

Alterado pelas Leis Municipais nºs 2541, de 03/07/1990; 2585, de 07/12/1990; 2651, de 02/07/1991; 2671, de 17/09/1991; 2711, de 10/12/1991; 2744, de 14/05/1992; 2790, de 28/09/1992; 2871, de 01/03/1993 (Inconstitucional); 2882, de 19/04/1993 (Inconstitucional); 2913, de 15/06/1993 (Inconstitucional); 2931, de 13/08/1993 (Inconstitucional); 2957, de 06/10/1993 (Inconstitucional); 2987, de 29/11/1993 (Inconstitucional); 2988, de 29/11/1993 (Inconstitucional); 2993, de 07/11/1993 (Inconstitucional); 3025, de 08/03/1994 (Inconstitucional); 3041, de 19/04/1994 (Inconstitucional); 3050, de 16/05/1994 (Inconstitucional); 3055, de 27/05/1994 (Inconstitucional); 3058, de 01/06/1994 (Inconstitucional); 3059, de 08/06/1994 (Inconstitucional); 3060, de 08/06/1994(Inconstitucional); 3083, de 09/08/1994(Inconstitucional); 3084, de 12/08/1994 (Inconstitucional); 3122, de 19/12/1994(Inconstitucional); 3141, de 24/02/1995(Inconstitucional); 3143,de 03/03/1995(Inconstitucional);3155, de 27/04/1995(Inconstitucional); 3163, de 10/05/1995(Inconstitucional);3173, de 14/06/1995(Inconstitucional); 3270, de 08/05/1996 (Inconstitucional); 3273, de 23/05/1996(Inconstitucional); 3275, de 28/05/1996(Inconstitucional) e 3294, de 28/08/1996(Inconstitucional). Alterado pelos Decretos nºs 2818, de 18/08/1988; 4113, de 28/07/1992 e 4201, de 06/10/1992. Revogado pelo Decreto nº 6785, de 12/01/1996.

Observação

Assuntos


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