Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2555
Ano
1987
Data
20/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Trata do comércio exercido em Traillers e revoga os Decretos nºs.1.476/83, 2.056/85 e 2.433/87 e dá outras providências.
Indexação
Alterado pelas Leis Municipais nºs 2541, de 03/07/1990; 2585, de 07/12/1990; 2651, de 02/07/1991; 2671, de 17/09/1991; 2711, de 10/12/1991; 2744, de 14/05/1992; 2790, de 28/09/1992; 2871, de 01/03/1993 (Inconstitucional); 2882, de 19/04/1993 (Inconstitucional); 2913, de 15/06/1993 (Inconstitucional); 2931, de 13/08/1993 (Inconstitucional); 2957, de 06/10/1993 (Inconstitucional); 2987, de 29/11/1993 (Inconstitucional); 2988, de 29/11/1993 (Inconstitucional); 2993, de 07/11/1993 (Inconstitucional); 3025, de 08/03/1994 (Inconstitucional); 3041, de 19/04/1994 (Inconstitucional); 3050, de 16/05/1994 (Inconstitucional); 3055, de 27/05/1994 (Inconstitucional); 3058, de 01/06/1994 (Inconstitucional); 3059, de 08/06/1994 (Inconstitucional); 3060, de 08/06/1994(Inconstitucional); 3083, de 09/08/1994(Inconstitucional); 3084, de 12/08/1994 (Inconstitucional); 3122, de 19/12/1994(Inconstitucional); 3141, de 24/02/1995(Inconstitucional); 3143,de 03/03/1995(Inconstitucional);3155, de 27/04/1995(Inconstitucional); 3163, de 10/05/1995(Inconstitucional);3173, de 14/06/1995(Inconstitucional); 3270, de 08/05/1996 (Inconstitucional); 3273, de 23/05/1996(Inconstitucional); 3275, de 28/05/1996(Inconstitucional) e 3294, de 28/08/1996(Inconstitucional). Alterado pelos Decretos nºs 2818, de 18/08/1988; 4113, de 28/07/1992 e 4201, de 06/10/1992. Revogado pelo Decreto nº 6785, de 12/01/1996.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.541, de 03 de julho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.651, de 02 de julho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.671, de 17 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.711, de 10 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.744, de 14 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.790, de 28 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.871, de 01 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.913, de 15 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.957, de 27 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.931, de 13 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.987, de 29 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.988, de 29 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.025, de 08 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.041, de 19 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.050, de 16 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.055, de 27 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.058, de 01 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.059, de 08 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.060, de 08 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.083, de 09 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.084, de 12 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.122, de 19 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.141, de 24 de fevereiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.143, de 03 de março de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.155, de 27 de abril de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.163, de 10 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.173, de 14 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.294, de 28 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica