Lei nº 3.041, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3041
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER.
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
Indexação
Observação
Vereador José Ivo de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica