Lei nº 3.083, de 09 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3083
Ano
1994
Data
09/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER.
Indexação
Observação
Paulo César Lima Conrado
INCONSTITUCINal
INCONSTITUCINal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica