Lei nº 3.294, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3294
Ano
1996
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER.
Indexação
Observação
Vereador José Ivo de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Altera o(a)
Lei nº 2.555, de 01 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica