Lei nº 2.814, de 03 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2814
Ano
1992
Data
03/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.568, de 19 de outubro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.175, de 20 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica