Lei nº 3.175, de 20 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3175
Ano
1995
Data
20/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.814 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei nº 3253, de 01/03/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.814, de 03 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica