Lei nº 2.638, de 07 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2638
Ano
1991
Data
07/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 2.547/90.- CESTA BÁSICA
Indexação
Observação
Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 16 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica