Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1975

Ano

1985

Data

16/01/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR, APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, REORGANIZA OS QUADROS DE SERVIDORES, DETERMINA ENQUADRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA O FAPS. CRIA O CONSELHO DO FAPS.- PLANO DE CARGOS
- FAPS

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 2027, de 21/06/1985; 2033, de 01/07/1985; 2047, de 06/09/1985; 2052, de 13/09/1985; 2069, de 18/10/1985; 2077, de 08/11/1985; 2093, de 06/12/1985; 2181, de 29/01/1987; 2207, de 23/06/1987; 2235, de 02/10/1987; 2248, de 19/11/1987 Inconstitucional); 2263, de 16/12/1987;2265, de 17/12/1987; 2269, de 30/12/1987; 2273, de 20/01/1988; 2276, de 15/03/1988; 2377, de 09/12/1988; 2387, de 26/12/1988; 2414,de 21/06/1989; 2423, de 06/07/1989; 2465, de 07/11/1989; 2502, de 27/03/1990; 2515, de 03/05/1990; 2517, de 04/05/1990; 2529, de 30/05/1990; 2537, de 12/06/1990; 2538, de 21/06/1990; 2572, de 30/10/1990; 2575, de 07/11/1990; 2577, de 07/11/1990;2600, de 16/01/1991 (FAPS); 2615, de 12/04/1991; 2632, de 23/05/1991 (Inconstitucional);2654, de 05/07/1991 (FAPS) (Inconstitucional); 2681, de 27/9/l991 (Guarda Municipal); 2702, de 12/11/1991; 2773, de 26/03/1992; 2758, de 29/06/1992; 2776, de 09/09/1992; 2786, de 28/09/1992; 2794, de 08/10/1992; 2844, de 28/12/1992; 2856, de 18/01/1993; 3011, de 30/12/1993; 3070, de 06/07/1994; 3116,de 05/12/1994; 3274, de 24/05/1996; 3133, de 29/12/1994; 3138, de 05/01/1995; 3172, de 14/06/1995 (Inconstitucional); 3187, de 10/08/1995; 3428, de 06/04/1998 (FAPS) e 3800, de 19/12/2002 (FAPS). Revogados os Artigos 01 a 34 e de 44 a 51 pela Lei Municipal nº 3149, de 12/04/1995. Permanecem em vigor apenas os Artigos 35 a 43 (FAPS)

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.187, de 10 de agosto de 1995

     

    Anexos Norma Jurídica