Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1975
Ano
1985
Data
16/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR, APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, REORGANIZA OS QUADROS DE SERVIDORES, DETERMINA ENQUADRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA O FAPS. CRIA O CONSELHO DO FAPS.- PLANO DE CARGOS
- FAPS
- FAPS
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2027, de 21/06/1985; 2033, de 01/07/1985; 2047, de 06/09/1985; 2052, de 13/09/1985; 2069, de 18/10/1985; 2077, de 08/11/1985; 2093, de 06/12/1985; 2181, de 29/01/1987; 2207, de 23/06/1987; 2235, de 02/10/1987; 2248, de 19/11/1987 Inconstitucional); 2263, de 16/12/1987;2265, de 17/12/1987; 2269, de 30/12/1987; 2273, de 20/01/1988; 2276, de 15/03/1988; 2377, de 09/12/1988; 2387, de 26/12/1988; 2414,de 21/06/1989; 2423, de 06/07/1989; 2465, de 07/11/1989; 2502, de 27/03/1990; 2515, de 03/05/1990; 2517, de 04/05/1990; 2529, de 30/05/1990; 2537, de 12/06/1990; 2538, de 21/06/1990; 2572, de 30/10/1990; 2575, de 07/11/1990; 2577, de 07/11/1990;2600, de 16/01/1991 (FAPS); 2615, de 12/04/1991; 2632, de 23/05/1991 (Inconstitucional);2654, de 05/07/1991 (FAPS) (Inconstitucional); 2681, de 27/9/l991 (Guarda Municipal); 2702, de 12/11/1991; 2773, de 26/03/1992; 2758, de 29/06/1992; 2776, de 09/09/1992; 2786, de 28/09/1992; 2794, de 08/10/1992; 2844, de 28/12/1992; 2856, de 18/01/1993; 3011, de 30/12/1993; 3070, de 06/07/1994; 3116,de 05/12/1994; 3274, de 24/05/1996; 3133, de 29/12/1994; 3138, de 05/01/1995; 3172, de 14/06/1995 (Inconstitucional); 3187, de 10/08/1995; 3428, de 06/04/1998 (FAPS) e 3800, de 19/12/2002 (FAPS). Revogados os Artigos 01 a 34 e de 44 a 51 pela Lei Municipal nº 3149, de 12/04/1995. Permanecem em vigor apenas os Artigos 35 a 43 (FAPS)
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.027, de 21 de junho de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.047, de 06 de setembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.052, de 13 de setembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.069, de 18 de outubro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.077, de 08 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.207, de 23 de junho de 1987
Norma correlata
Lei nº 2.220, de 16 de julho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.263, de 16 de dezembro de 1987
Norma correlata
Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei nº 2.414, de 21 de junho de 1989
Norma correlata
Lei nº 2.465, de 07 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.502, de 27 de março de 1990
Norma correlata
Lei nº 2.515, de 03 de maio de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.529, de 30 de maio de 1990
Norma correlata
Lei nº 2.538, de 21 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.572, de 30 de outubro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.577, de 07 de novembro de 1990
Norma correlata
Lei nº 2.575, de 07 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.615, de 12 de abril de 1991
Norma correlata
Lei nº 2.632, de 23 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.654, de 05 de julho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.681, de 27 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.733, de 26 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.758, de 29 de junho de 1992
Norma correlata
Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 2.794, de 08 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993
Norma correlata
Lei nº 3.133, de 29 de dezembro de 1994
Norma correlata
Lei nº 3.138, de 05 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.172, de 14 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.187, de 10 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.428, de 06 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.800, de 19 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica