Lei nº 1.653, de 12 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1653
Ano
1980
Data
12/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES (MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - ASVRE, IMPLANTAR O SEU CENTRO DE ATIVIDADES.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2556, de 02/10/1990
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.556, de 02 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica