Lei nº 2.499, de 16 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2499
Ano
1990
Data
16/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IPTU DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.539, de 21 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica