Lei nº 2.539, de 21 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2539
Ano
1990
Data
21/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.499.CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador José Israel dos Anjos
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.499, de 16 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica