Lei nº 2.018, de 12 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2018
Ano
1985
Data
12/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ( A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ ).
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 2549, de 10/08/1990
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.549, de 10 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica