SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.966, de 19 de outubro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.695, de 28 de outubro de 2025
Lei nº 2.965, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DENOMINA ANTÔNIO EDUARDO RANGEL PINHEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE LIGA AS AVENIDAS LUIZ DORNELLES E PEDRO MENDES, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁERO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 19 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA (FUHG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU, A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E BIOMÉDICOS.- ESCOLAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.321, de 17 de dezembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997
Lei nº 2.962, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE MAURO HENRIQUE HONÓRIO O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.961, de 18 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER A OPÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93, NA FORMA QUE MENCIONA: (PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEF RELATIVA A FGTS E INSS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.960, de 15 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SEARA ESPÍRITA VOVÓ CAMBINA DE GUINÉ E CABOCLO TUPINAMBÁ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.959, de 13 de outubro de 1993 Ementa: CRIA O FUNDO DE CARNAVAL DE VOLTA REDONDA. (FUNCAR-VR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.958, de 07 de outubro de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.984, de 18 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.069, de 23 de junho de 1994 Norma correlata Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.379, de 21 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.579, de 20 de março de 2000
Lei nº 2.955, de 04 de outubro de 1993 Ementa: CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.954, de 01 de outubro de 1993 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.952, de 24 de setembro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA EM CAIXAS D ÁGUA E CISTERNAS DE RESERVAÇÃO EXISTENTES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E COMERCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 24 de setembro de 1993 Ementa: FIXA NORMAS DE CONTROLE SOBRE A VENDA DE TINTA SPRAY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.889, de 25 de junho de 2012
Lei nº 2.950, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE EQUIPE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO VÍRUS HIV (VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DENOMINA "AVENIDA DR. GUANAYR HORST" À AV. BEIRA RIO NO BAIRRO VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 14 de setembro de 1993 Ementa: ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DO PODER PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BAIRRO CASA DE PEDRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 14 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880 QUE CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.880, de 19 de abril de 1993
Lei nº 2.945, de 13 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 13 de setembro de 1993 Ementa: CRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 13 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460 QUE DISPÕE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. LEI CORRELACIONADA AO CÓDIGO DE OBRAS - LEI MUNICIPAL Nº 1414 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 2.460, de 13 de outubro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.433, de 28 de abril de 1998
Lei nº 2.942, de 10 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O RECOLHIMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E CONCEDE REDUÇÃO.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 10 de setembro de 1993 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LARGO DOS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 10 de setembro de 1993 Ementa: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.939, de 10 de setembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA JOSÉ HIPÓLITO FILHO NO BAIRRO SÃO JOÃO DE: PRAÇA VEREADOR NEI ALVES DO VALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 10 de setembro de 1993 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEIO AMBIENTE E DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.937, de 27 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ÀS PESSOAS PORTADORAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO EMITIDA PELO ESTADO A FAZEREM USO COM GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.- IDOSO - ALTERA A LEI Nº 2306. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988
Lei nº 2.936, de 23 de agosto de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - C.M.D.U DE ACORDO COM OS §§ 1° E 2º DO ARTIGO 266, SEÇÃO I, CAPÍTULO II,TÍTULO V E ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 899.619.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E DEZENOVE MIL CRUZEIROS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 23.957.800,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS ÓRGÃOS QUE INDICA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.932, de 13 de agosto de 1993 Ementa: PROIBE ELEIÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 13 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.930, de 23 de julho de 1993 Ementa: CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.- FURBAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.929, de 22 de julho de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE VOLTA REDONDA - CMT/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.928, de 16 de julho de 1993 Ementa: CONSTRUÇÃO DE CTI, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICO, NAS DEPENDÊNCIAS DA UHG, UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.927, de 15 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, MEDIANTE ESTÁGIO REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO A ESTUDANTES DE ESCOLAS SUPERIORES PREFERENCIALMENTE COM SEDE NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.378, de 19 de dezembro de 2007
Lei nº 2.926, de 08 de julho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SEARA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.925, de 08 de julho de 1993 Ementa: REORGANIZA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.924, de 08 de julho de 1993 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: A RUA O DO BAIRRO AÇUDE I PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUIRICEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 05 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 367.710.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS). - FURBAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.922, de 05 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR - BEMFAM Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.049, de 09 de maio de 1994
Lei nº 2.921, de 29 de junho de 1993 Ementa: APOIO FINANCEIRO AO ESPORTISTA AMADOR DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.920, de 28 de junho de 1993 Ementa: CRIA O NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.919, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR , PARA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL, BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.957, de 27 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N° 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.889, de 26 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 330 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.719 EM SEU ARTIGO 1º INCISO VII. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Norma correlata Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Lei nº 2.918, de 25 de junho de 1993 Ementa: DÁ NOME AO DEPARTAMENTO DE PRÉ-MOLDADOS DA PMVR DE DEPARTAMENTO DE PRÉ-MOLDADOS VEREADOR NEI ALVES DO VALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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