SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.836, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA GRATIFICAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 2.378, CRIADO PELO DECRETO Nº 1.888 DE 15/03/85. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.378, de 13 de dezembro de 1988
Lei nº 2.835, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.783. - GRATUIDADE - GUARDA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.445, de 14 de outubro de 1977 Norma correlata Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992
Lei nº 2.833, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: AMPLIA A ZONA HABITACIONAL (2) - ZH-2, CITADA NO ÍTEM 2, DO ARTIGO 10, DO DECRETO Nº 2.382.(COMÉRCIO) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.862, de 11 de fevereiro de 1993
Lei nº 2.832, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993
Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.783.- GRATUIDADE DE PASSAGENS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977 Norma correlata Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992
Lei nº 2.830, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ABASSÁ MUICHI ACHÉ OMARIÔ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.829, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS NA RUA 60, NO BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA, EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.828, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: FIXA CRITÉRIO PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ. - INATIVOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.857, de 18 de janeiro de 1993
Lei nº 2.827, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.826, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: CONGELA O VALOR DA UFIVRE DE OUTUBRO/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.825, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993
Lei nº 2.824, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS E ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CLUBES SOCIAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.823, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.845, de 28 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993
Lei nº 2.822, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONCEDE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SANTA CECÍLIA AMA-VILA-SC. - CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.821, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA CASA ESPÍRITA IRMÃ CLARA E DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RÚSTICO E SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.024, de 25 de janeiro de 2005 Norma correlata Lei nº 5.175, de 21 de setembro de 2015
Lei nº 2.820, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.819, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: A SERVIDÃO QUE LIGA A RUA C À RUA 3 NO BAIRRO JARDIM BELMONTE PASSA A DENOMINAR-SE RUA DONA VITALINA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.818, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.817, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.614/91, REFERENTE A CONVÊNIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A CSN E O MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.614, de 11 de abril de 1991
Lei nº 2.816, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.815, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE NELY NASCIMENTO SILVA, NO BAIRRO PONTE ALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.814, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.568, de 19 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.175, de 20 de junho de 1995
Lei nº 2.813, de 27 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE MARIA EFIGÊNIA FERREIRA ALVES, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.812, de 27 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.628.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.811, de 24 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA CHOÇA DO CABLOCO AYMORÉ E TIA MARIA DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 24 de novembro de 1992 Ementa: REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.809, de 24 de novembro de 1992 Ementa: REGULARIZA, NO QUE COMPETE AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA NR 01.004, CRIADO PELO COMANDO DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 23 de novembro de 1992 Ementa: DECLARA O TOMBAMENTO DA SEDE DA FAZENDA SANTA CECÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 17 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.796/92, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE CARGOS E NÍVEIS.- PRODUTIVIDADE.- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.796, de 20 de outubro de 1992
Lei nº 2.807, de 11 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA LIGHT S/A PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.806, de 11 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI 2059 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.059, de 19 de setembro de 1985
Lei nº 2.805, de 04 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE NÍVEL INFERIOR DA SMSPMA, RETORNA ÓRGÃO, MUDA NOMENCLATURA, DEFINE NOVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE DIVINO ROCHA, NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 04 de novembro de 1992 Ementa: REVOGA-SE A LEI Nº 2.756 DE 19 DE JUNHO DE 1992, QUE DESAFETA ÁREA PARA CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DA CAPELAMORTUÁRIA EVANGÉLICA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.756, de 19 de junho de 1992
Lei nº 2.802, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.801, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO CLUBE DOS CRIADORES DE CURIÓS E BICUDOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.800, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES. - DESAFETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.799, de 04 de novembro de 1992 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE MARIA FONTES DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.798, de 04 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.797, de 27 de outubro de 1992 Ementa: FECHAMENTO DA CIDADE SEGURANÇA DO CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.796, de 20 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE CARGOS E NÍVEIS. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1929 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.834, de 17 de novembro de 1992
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 09 de outubro de 1992 Ementa: Modifica a redação do Artigo 444 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.795, de 08 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA O ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.794, de 08 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, MODIFICANDO A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.793, de 08 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO CONFORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.792, de 28 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.791, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM SIDERLÂNDIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL ARARUAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.790, de 28 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 10/12/91. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.789, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA EZIDIO MATEUS DE OLIVEIRA A RUA "L" NO BAIRRO AÇUDE I). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.788, de 28 de setembro de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUL FLUMINENSE KENNEL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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