Lei nº 3.069, de 23 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3069
Ano
1994
Data
23/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.956 DE 05/10/1993. (INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação
Vereador Genilson Pereira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica