Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3219
Ano
1995
Data
08/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LETRA "G" DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 3.069 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.956. (INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 3.069, de 23 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica