Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2956
Ano
1993
Data
05/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3579, de 20/03/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.984, de 18 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.069, de 23 de junho de 1994
Norma correlata
Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.379, de 21 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.579, de 20 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica